eBook SPC 5615A Azul

Devoluções (Compras Online)

Nos termos da Lei Portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o consumidor dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

• Os portes de devolução ficam a cargo do cliente.
• O reembolso será efetuado no prazo máximo de 60 dias após a receção e verificação do produto, através de transferência bancária se for inferior a 500 euros, caso seja superior a 500 euros fica em cartão/conta cliente para usar na loja.
• Apenas será devolvido o valor do produto (não incluindo portes de envio nem personalizações).

Condições para aceitação da devolução:

1. O artigo deve estar intacto, sem marcas de uso.
2. Deve ser devolvido com a embalagem original, manuais e acessórios.
3. Deve ser acompanhado da respetiva fatura.

Exclusões:

Por motivos de higiene ou licenciamento, não se aceitam devoluções de:

• Auriculares, headsets, baterias, pilhas, consumíveis e software.
• Produtos com selos de fabricante violados (ex.: portáteis, smartphones, tablets).
  
• Produtos personalizados. 

Incidentes de transporte:

No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado da encomenda. Danos ou embalagens violadas devem ser registados na guia do transportador. Reclamações posteriores a 24 horas após a entrega não poderão ser aceites.

Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021), todos os produtos comercializados pela Byteworld beneficiam de uma garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega ao consumidor.

O que cobre:

• Defeitos de fabrico ou de conformidade;
• Produtos que não correspondam ao contrato ou descrição;
• Falhas que impeçam a utilização normal do bem.

O que não cobre:

• Desgaste normal de utilização (baterias, cabos, consumíveis, etc.);
• Danos provocados por uso indevido, quedas, má instalação ou negligência;
• Intervenções técnicas realizadas por entidades não autorizadas.

Procedimento de ativação da garantia:

1. O cliente deve contactar a Byteworld através de geral@byteworld.pt e indicar a fatura e descrição do defeito.
2. O produto deverá ser entregue ou enviado para análise.
3. Após verificação, a Byteworld procederá, sem custos para o cliente, a uma das seguintes soluções:Reparação do produto;Substituição por produto idêntico/novo;Redução do preço;Resolução do contrato com reembolso do valor pago.

Nos primeiros 2 anos, presume-se que o defeito é de origem, salvo prova em contrário. No 3.º ano, poderá ser solicitada avaliação técnica para confirmação.